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MARÇAL SCHLINDWEIN PINHEIRO
ADVOGADO TRABALHISTA
ÁREAS DE ATUAÇÃO: CONFIRA ALGUNS DOS NOSSOS SERVIÇOS
RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO - SEM CARTEIRA ASSINADA
Mesmo que tenha trabalhado sem carteira assinada, existem direitos
COBRANÇA DOS ADICIONAIS INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE
Quem trabalha com exposição a riscos e agentes contaminantes
PAGAMENTO DAS
HORAS EXTRAS
Suas horas extras podem não estar sendo pagas de acordo com a legislação.
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ACIDENTE OU DOENÇA DO TRABALHO
Cobrança de indenizações e pensões pelo acidente ou doença do trabalho.
Veja acidente de trajeto*
CONTRATAÇÃO COMO
MEI
Quem trabalha como MEI também tem direitos trabalhistas como décimo, férias, seguro desemprego, FGTS e mais.
DIREITOS DA GESTANTE
Gestante tem direito a garantia de emprego e salário maternidade.
Veja sobre gravidez descoberta no aviso prévio, mesmo indenizado*
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Desvio e acúmulo de função - plus de até 30%c
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Nulidade do banco de horas
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Pagamento de horas extras
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Pagamento do descanso semanal
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Pagamento de vale transporte e vale alimentação
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Indenizações por assédio moral no trabalho
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Indenizações por acidente do trabalho:
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Sequelas, gastos, reintegração, estabilidade.
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Pagamento de aviso prévio
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Liberação das guias de Seguro-Desemprego
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Reversão de demissão por justa causa
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Apuração de Falta Grave
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Pedido de Rescisão Indireta - pelo empregado*
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Devolução de descontos e faltas
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Pagamento de férias - 13ª - FGTS - Multa 40%
CONFIRA DECISÕES RECENTES QUE PODEM AJUDAR VOCÊ NA BUSCA PELOS SEUS DIREITOS
